Assinada a MP 950 que autoriza a contratação de empréstimos com bancos para aliviar o caixa das distribuidoras de energia


O Presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta feira 08 a MP 950 que autoriza a contratação de empréstimos com bancos para aliviar o caixa das distribuidoras de energia, e beneficia a  isenção da conta de luz, por 3 meses  para os consumidores de baixa renda com consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh.

“Governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

Edição: WECCLUB


O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que autoriza a contratação de empréstimos com bancos para aliviar o caixa das distribuidoras de energia, a MP nº 950/20 foi publicada na noite da última quarta-feira, 8 de abril. O texto prevê que os consumidores de energia atendidos pelas concessionárias deverão pagar o financiamento a ser contratado por meio de encargo tarifário cobrado na proporção do consumo. Ainda segundo o texto, o encargo tarifário deve prover recursos para “permitir a amortização de operações financeiras vinculadas a medidas de enfrentamento aos impactos no setor elétrico decorrentes do estado de calamidade pública […], para atender às distribuidoras de energia elétrica.”

Esta MP ainda beneficiara a população mais pobre que se enquadra na tarifa social com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).


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