Autoridades buscam medidas que possam viabilizar o aprofundamento de ações de sustentabilidade na economia

A discussão de uma agenda pós-Covid para o setor elétrico tem mobilizado congressistas, integrantes do governo e empresários. A ideia é encontrar medidas que possam viabilizar o aprofundamento de ações de sustentabilidade na economia.

As tratativas envolvem duas propostas que já estão em tramitação no Congresso: os projetos de lei 232/16 e 1917/15, que são consideradas ferramentas para a modernização do marco regulatório do setor elétrico. A ideia é que as propostas possam tramitar em conjunto para dar celeridade.

O PLS 232 aguarda votação no plenário do Senado, enquanto o PL 1917 está para ser votado na Comissão Especial e tem análise terminativa, sendo o último colegiado a deliberar sobre o texto.

Na avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento que possui financiamentos a projetos de energia solar, os principais desafios para o setor residem justamente na discussão da nova regulamentação para a geração distribuída e na quantificação da contribuição da fonte na segurança de suprimento.

“Ainda assim, as oportunidades que se vislumbram são superiores aos desafios colocados e a fonte deverá se consolidar como uma das principais da matriz elétrica brasileira devido à sua competitividade”, disse o banco de fomento ao Portal Solar.

A crise provocada pela Covid, em seu aspecto financeiro, foi mitigada no setor elétrico por meio da estruturação da Conta-Covid, que manteve a sustentabilidade e fluxos de pagamento de todo o setor elétrico, ao mesmo tempo em que postergou aumentos nas tarifas dos consumidores no momento mais agudo da crise, com queda significativa na renda das famílias.

“A energia solar fotovoltaica está hoje entre as fontes mais competitivas de geração de eletricidade, possuindo ainda as características de modularidade e disponibilidade do recurso solar em todo o território nacional, o que possibilita também sua aplicação em larga escala na geração distribuída. A atual agenda de revisão do marco regulatório do setor elétrico pode proporcionar oportunidades e desafios para a fonte solar ao promover o mercado livre, a redução de subsídios e a separação da contratação de energia e confiabilidade”, disse o banco.

Para o BNDES, com a evolução dos sistemas de armazenamento, a energia solar será ainda mais relevante na substituição de fontes fósseis em sistemas isolados, por exemplo.

“Nesse sentido, um importante programa lançado recentemente pelo Governo Federal é o Mais Luz para a Amazônia, que objetiva levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal através de geração fotovoltaica, promovendo o desenvolvimento social e econômico de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas em sua maioria.”

O BNDES defende regras mais realistas ao mercado para o credenciamento e recadastramento de sistemas geradores fotovoltaicos, que passaram a vigorar desde o 1º de agosto.

Segundo análise enviada ao Portal Solar, o banco de fomento avalia que as medidas têm potencial para impulsionar o mercado livre. “A expectativa do banco é que as novas regras tenham maior aderência à realidade do mercado e possam gerar mais oportunidades de apoio a projetos, principalmente os voltados ao mercado livre, que ainda encontram mais desafios no seu financiamento, ao mesmo tempo em que incentiva a competitividade da cadeia industrial já estabelecida”, diz a instituição.

O BNDES afirma que “mantém uma rotina de monitoramento e avaliação das regras específicas de credenciamento para os setores eólico e solar, sempre buscando oportunidades de aprimoramentos. Em 2019 a regra dos aerogerdores foi atualizada e o mesmo ocorreu em 2020 com os sistemas geradores fotovoltaicos”.

Uma das principais medidas é o fim do modelo único de credenciamento. Com isso, caiu a obrigatoriedade para que fossem usados apenas módulos fotovoltaicos nacionais. Foi estabelecido ainda o prazo máximo de seis meses para emissão de notas fiscais para sistemas de potência até 375 kW para a comprovação do conteúdo do produto.

Outra medida adotada é a vinculação como distribuidores autorizados dos códigos Finame aos fornecedores de módulos, inversores ou trackers e a habilitação prévia dos fornecedores de sistemas geradores.

Fonte: Brasilia